Você trabalha com impressão de produtos que apresentam imagens de heróis, personagens ou fotos de artistas e divulga esse trabalho nas redes sociais? Se sim, sabia que você pode estar infringindo leis de direitos autorais?
Mesmo que você não atue diretamente neste nicho, mas usa material publicitário, é possível que precise de uma autorização para divulgação. Este é um tema que, à primeira vista, pode não parecer relacionado ao nosso setor, mas na verdade, é extremamente relevante!
Se você costuma imprimir personagens de desenhos animados e compartilhar essas criações nas suas redes sociais, esteja ciente de que pode estar violando os direitos autorais de outra pessoa, o que pode resultar em complicações legais.
Recentemente, uma empresa foi notificada judicialmente por um escritório de advocacia após imprimir um adesivo com a arte de uma conhecida marca de vodka e aplicá-lo no envelopamento de uma geladeira. O problema surgiu quando a empresa fotografou o produto finalizado e o divulgou no Instagram como parte de seus serviços de personalização de móveis, usando a marca da vodka.
A notificação judicial, enviada pelo escritório que representa a marca no Brasil, detalhou em várias páginas as questões relacionadas à propriedade intelectual e ao uso da marca, explicando como ela deve ou não ser exposta.
Nos grupos de WhatsApp, muitos ficaram indignados, achando um absurdo receber uma notificação judicial por estar “divulgando a marca”. Porém, o caso não envolveu um processo, mas sim uma notificação por uso indevido da marca, o que é um direito legítimo da empresa proprietária, que deseja controlar como sua imagem é utilizada.
A notificação tinha como objetivo educar sobre os direitos autorais, propondo um acordo amigável para que as postagens fossem removidas das redes sociais, com a garantia de que isso não se repetiria.
Este artigo busca esclarecer como você pode lidar com questões de direitos autorais para promover sua empresa de maneira adequada e evitar problemas legais, como o citado acima.
Direitos autorais são tão importantes que estão protegidos pelo artigo número cinco da Constituição Brasileira, que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos:
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.”
Propriedade intelectual abrange tudo que você pode criar do zero, de uma ideia original que se torna algo único. Ou seja, não se trata de copiar o trabalho de outros, mas de inventar, ser criativo e ter a capacidade de registrar essa ideia como sua, controlando como ela será utilizada.
Por exemplo, se você compõe uma música, você pode decidir quem a gravará, geralmente em troca de compensação financeira. Se não registrar essa música como sua, qualquer um pode usá-la e lucrar com isso.
No contexto de impressão, falamos de desenhos, fotografias e arte em geral, todos protegidos por direitos autorais.
Quando alguém cria um desenho, tira uma foto ou elabora um layout, essa obra é protegida por direitos autorais, independentemente de quem a criou. Quem imprime precisa ter consciência disso, pois a arte está vinculada a alguém que possui esses direitos.
É muito comum no nosso setor que direitos autorais sejam violados, seja imprimindo artes ou produtos sem pagar os devidos royalties ou direitos autorais.
Um exemplo clássico é usar a arte de heróis de quadrinhos e cinema para criar estampas em almofadas, camisetas, chaveiros ou canecas de brinde para festas. Se você imprime esse tipo de material e o divulga no Instagram ou Facebook, fique atento, pois está violando as leis de direitos autorais.
Muitas empresas do nosso setor sobrevivem exatamente dessa prática: pegar imagens, imprimir e transformar em produtos. Se este é o seu caso, tenha muito cuidado para evitar receber uma notificação judicial.
Onde há risco de infringir direitos autorais ao trabalhar com impressão digital?
- Fotografias;
- Layouts;
- Designs;
- Fontes.
Sim, até as fontes! Em 2019, o Ministério do Turismo do Brasil lançou uma campanha de incentivo ao turismo no país usando uma fonte sem autorização para uso comercial, que estava licenciada apenas para uso pessoal.
Quando se trata de fotografias, você está utilizando a imagem de alguém ou algo que pertence a outra pessoa, como uma casa, rua ou paisagem. Não é permitido usar qualquer fotografia para compor uma arte sem permissão.
O mesmo se aplica ao desenho de outra pessoa. Você pode se inspirar em um estilo ou ideia, mas não pode copiar.
Para simplificar, sem entrar em termos jurídicos, a regra é clara: se você quiser divulgar algo que imprimiu em seu site, Instagram ou Facebook, observe o seguinte:
- Se foi você quem desenhou e imprimiu, pode divulgar tranquilamente nas suas redes sociais ou em qualquer outro lugar onde queira mostrar seu trabalho. Isso também vale para fotografias, desde que tenha a autorização do fotografado para usar sua imagem.
- Se não foi você quem desenhou ou fotografou, mas você imprimiu, é necessário pedir autorização ao autor antes de divulgar o trabalho. Essa autorização é simples: envie um e-mail ou mensagem ao autor, explicando onde a obra será postada, dê os devidos créditos, aguarde a autorização e guarde essa mensagem.
- Se não foi você quem fez a arte ou a fotografia e não tem autorização do autor, você não deve, em hipótese alguma, divulgar. Você pode imprimir e entregar a arte ao cliente, mas não deve promovê-la como se fosse um serviço seu.
Muitas empresas que vivem de produzir brindes para festas podem acabar prejudicadas se decidirem não divulgar produtos sem os devidos direitos autorais. Por isso, se deseja crescer e expandir seus negócios sem correr riscos de infração de direitos autorais, reavalie seu modelo de negócio. Pense em entregar produtos inovadores, nos quais você detenha a propriedade intelectual, garantindo assim que não enfrentará problemas legais.
Outra alternativa é entrar em contato com a empresa dona da marca ou imagem que deseja usar, para entender como funciona o processo de cessão de direitos autorais. Isso permitirá que você oficialize sua empresa como produtora de produtos licenciados, remunerando corretamente a empresa detentora dos direitos.
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